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A crise argentina explicita os avanços institucionais que ajudaram o Brasil a superar os pesadelos fiscais e cambias.

Roberto Padovani - 03 de setembro de 2019


A Argentina anunciou, pela terceira vez em 40 anos, um calote da dívida pública. Esta recorrência explica a tendência de empobrecimento do país e reforça os acertos das escolhas feitas no Brasil.

Depois do calote de 1982, a reestruturação da dívida argentina anunciada em meio à grave crise de 2001 foi fundamental para explicar a trajetória que levou a um novo default neste ano. Isso porque a Argentina passou boa parte dos últimos anos às voltas com seus credores, perdendo o boom financeiro global gerado pela forte expansão chinesa e pelo ciclo de alta de preços de matérias primas a partir dos anos 2000.

O resultado é conhecido. Sem conseguir acumular reservas internacionais, a economia continuou vulnerável a choques externos e a fugas de capitais, dificultado a ancoragem de câmbio, inflação e juros. Com menor previsibilidade, o crescimento se tornou baixo e instável, levando a um empobrecimento relativo do país.

De fato, inflação acima de 50% ao ano e juros superiores a 70% dificultam a saída da recessão iniciada em 2018. Mais importante, este cenário não ajuda a romper com a tradição de calotes em série da região e mantém a Argentina no clube dos maus pagadores, o que produz impactos sobre a capacidade de crescer de longo prazo.

Este comportamento já foi estudado por Kenneth Rogoff . Para o economista, países mais pobres ou institucionalmente frágeis são intolerantes à dívida. Preferem o custo de romper contratos com credores a enfrentar o ônus político e econômico de um ajuste fiscal, como o aumento de impostos e cortes dos gastos. Com baixa credibilidade, estas economias enfrentam custos mais elevados de crédito, fluxos financeiros instáveis e, portanto, menor estabilidade de câmbio, inflação e juros. Ambientes menos previsíveis, por sua vez, penalizam o crescimento e reforçam as incertezas, levando a um círculo vicioso entre crescimento, crise fiscal e reputação. Tensões políticas e retrocessos institucionais costumam, também, fazer parte deste processo.

Este quadro faz com que os eventos de crédito se tornem recorrentes e comprometam o desenvolvimento econômico. A história mostra que esta lógica é difícil de quebrar, sendo necessários anos de ajustes e responsabilidade fiscal para reconstruir reputação.

O contraponto seriam sociedades supostamente tolerantes à dívida. São, normalmente, economias ricas ou institucionalmente maduras, que aceitam os custos políticos de uma correção nas contas públicas para manter contratos. Ao agir deste modo, constroem reputação e alimentam um círculo virtuoso entre estabilidade e crescimento, reduzindo o risco de defaults. O Japão é um bom exemplo, convivendo com dívidas elevadas e baixos custos econômicos.

Por este aspecto, a crise argentina diz muito sobre o Brasil. Não porque haja contágios econômicos e financeiros relevantes, como era comum até o início dos anos 2000 , mas porque mostra o esforço que a sociedade brasileira tem feito para reconquistar credibilidade e construir boas instituições.

Diferentemente da Argentina, o Brasil conseguiu enfrentar as incertezas agudas de 2002 sem recorrer ao calote da dívida, como se temia na época. Sem o default, a economia brasileira surfou melhor o ciclo de commodities, gerando fluxos financeiros e comerciais que elevaram as reservas internacionais de um patamar de US$ 50 bilhões em 2003 para os atuais US$ 385 bilhões. Com isso, as contas externas deixaram de ser uma restrição e permitiram que a economia ficasse menos vulnerável às mudanças frequentes de humor dos investidores internacionais.
Desde então, o principal canal de contágio das turbulências internacionais passou a ser o do crescimento, moderando os efeitos do câmbio sobre a inflação e permitindo ao Brasil acompanhar os ciclos monetários globais. A gestão da economia deixou de ser pró-cíclica, abrindo espaço para estímulos fiscais e monetários durante as crises . Este movimento ficou claro em 2008, quando a recessão nos Estados Unidos não levou a políticas restritivas que acentuassem a desaceleração.

Neste momento, o Brasil optou por um importante ajuste na estrutura de gastos do governo federal, encaminhando uma reforma da previdência que possui, em qualquer lugar, custos políticos elevados. Foi mais um passo na direção de construir reputação e se distanciar do histórico de mau pagador. Principalmente após os anos recentes de populismo.

Com menores custos de crédito e mais estabilidade, o Brasil seguirá se distanciando de seu vizinho. Se nos anos 80 as economias tinham tamanhos muito próximos, o PIB argentino é hoje cerca de 25% do brasileiro. Da mesma forma, a Argentina deixou de ser um parceiro preferencial, mesmo com toda a pauta de integração do Mercosul. Do ponto de vista financeiro, os mercados atribuem leituras de riscos radicalmente diferentes. Enquanto o Brasil opera com um prêmio de risco soberano próximo a 1,5 ponto percentual acima dos juros americanos, a Argentina trabalha com uma taxa superior a 45 pontos percentuais.

Não deixa de ser simbólico, portanto, que no ano em que o Brasil reestabiliza sua dívida pública, a Argentina volta ao calote e ao controle cambial. Um pesadelo que conseguimos superar.

¹Rogoff, K.S., Reinhart, C.M. “This time is different”, Princeton University Press, 2009. ²Era comum imaginar que crises na Argentina afetariam igualmente o Brasil. A semelhança e proximidade das economias geravam a mesma percepção de risco e, portanto, contágios. O chamado “efeito Orloff” era símbolo deste movimento, usando como referência a propaganda que prometia uma ressaca menor com a frase “eu sou você amanhã”. ³Volpon, Tony. “The emerging market crisis of 2015 or the third stage of the global financial crisis”. Banco Central, nov/2015.